Conselho Consultivo e Fiscal Único
IHRU
Conselho Consultivo e Fiscal Único
Conselho Consultivo

É o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IHRU, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo.

É presidido pela Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, I. P., e tem a seguinte composição:

a) Um representante da Direção-Geral do Património Cultural;
b) Um representante da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;
​​​​​c) Um representante da Direção-Geral de Administração Interna;
d) Um representante do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.;
e) Um representante do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.;
f) Um representante da Direção-Geral do Território;
g) Um representante do Instituto da Segurança Social, I. P.;
h) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
i) Um representante da União das Misericórdias Portuguesas;
j) Um representante da Ordem dos Engenheiros;
k) Um representante da Ordem dos Arquitetos;
l) Um representante das cooperativas de habitação e construção;
m) Um representante de associações empresariais e profissionais do setor da construção civil e obras públicas;
n) Um representante de associações de proprietários;
o) Um representante de associações de inquilinos;


p) Até três personalidades de reconhecido mérito(1).

[1] As personalidades de reconhecido mérito do Conselho Consultivo do IHRU, I. P., foram designadas pelo Despacho n.º 9414/2013, de 5 de julho, do Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 135, de 18 de julho de 2013 e são: Nuno Rodrigues Martins Portas, José Teixeira Monteiro e João Farmhouse Carvalhosa.

Fiscal Único

Pelo despacho n.º 494/2019, de 28 de junho 2018, publicado no Diário da Republica, Série II, de 10 de janeiro de 2019, foi nomeado o fiscal único do IHRU, I. P., o licenciado Carlos José Leiria Duarte, inscrito na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas com o n.º 795, com as competências previstas nos artigos 26º e 27º da Lei nº 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.