Direção de Gestão do Norte
IHRU
Direção de Gestão do Norte
Telefone: 22 607 96 70
À DGN COMPETE

Na sua área de circunscrição territorial, definida por deliberação do Conselho Diretivo:

a. Gerir os programas de concessão de incentivos à habitação;

b. Propor e promover as soluções de alienação ou de outra forma de cedência onerosa dos imóveis recebidos em dação para pagamento de dívidas;

c. Propor, dar apoio técnico e monitorizar a concessão de comparticipações e empréstimos, com ou sem bonificação de juros, destinados ao financiamento de ações e de programas de iniciativa pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de imóveis e à reabilitação urbana;

d. Propor e acompanhar a promoção da celebração de contratos de desenvolvimento ou de contratos -programa no domínio da habitação e da reabilitação urbana;

e. Assegurar o acompanhamento e monitorização, em geral, das áreas de reabilitação urbana, das operações de reabilitação urbana, das sociedades de reabilitação urbana e de outras formas de intervenção nas áreas da habitação e da reabilitação urbana;

f. Definir metodologias e implementar os procedimentos necessários à avaliação técnica dos projetos de obras, bem como certificar a conformidade de programas e de projetos com as disposições legais aplicáveis;

g. Avaliar a viabilidade e a conformidade técnica e legal dos projetos objeto dos financiamentos do IHRU, I. P., e acompanhar a sua execução;

h. Analisar, propor e gerir a intervenção do IHRU, I. P., no que respeita à aquisição, loteamento, urbanização e alienação de terrenos e, em geral, gerir os solos que constituem o património do IHRU, I. P.;

i. Coordenar a intervenção das entidades, públicas ou privadas, promotoras de instalações de interesse público em solo do IHRU, I. P., e acompanhar a promoção privada de empreendimentos nos territórios de gestão urbanística do Instituto;

j. Assegurar a gestão do parque habitacional de outras entidades públicas ou cooperativas com as quais o IHRU, I. P., tenha celebrado contratos para o efeito, em colaboração com outras unidades orgânicas;

k. Gerir o parque habitacional e equipamentos do IHRU, I. P., atribuídos ou a atribuir em arrendamento ou a outro título;

l. Assegurar a conservação e reabilitação do património imobiliário do IHRU, I. P.;

m. Assegurar a conservação e reabilitação das instalações dos serviços do IHRU, I. P.;

n. Assegurar e controlar a realização de atos de registo predial e de inscrição matricial dos imóveis que integram o património do IHRU, I. P.;

o. Assegurar os processos de alienação de imóveis do IHRU, I. P.;

p. Conceder apoio técnico a autarquias locais e a outras instituições no domínio da gestão e conservação do parque habitacional público;

q. Assegurar os processos de contratação da cedência de habitações ou de edifícios para fins habitacionais de interesse social com entidades públicas, privadas ou cooperativas.

Portaria n.º 208/2015, de 15 de julho

DIRIGENTES

Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz

Diretora da Delegação do Porto

Área de formação: Direito

Designação no cargo: Aviso (extrato) n.º 7687/2017, 7 de julho


Fernando Manuel Gonçalves Moreira

Coordenador do Departamento de Gestão do Património do Norte

Área de formação: Administração Autárquica

Designação no cargo: Aviso (extrato) n.º 11185/2017, de 26 de setembro 


Joaquim Jorge Tavares Vieira

Coordenador do Departamento de Reabilitação Urbana do Norte

Área de formação: Engenharia Civil

Designação no cargo: Aviso (extrato) n.º 8240/2017, de 21 de julho