Gabinete de Programas de Apoio à Habitação
Coordenador do Gabinete de Programas de Apoio à Habitação
Rui Manuel Lavadinho Estríbio
Telefone: 21 723 15 00
ÁREA DE FORMAÇÃO

Engenharia Civil

AO GPAH COMPETE

a. Gerir os programas públicos de apoio e incentivo à habitação e reabilitação urbana, com exceção do programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens;

b. Gerir a concessão de comparticipações e ou de empréstimos, com ou sem bonificação de juros, destinados a financiamento de ações e de programas de iniciativa pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de imóveis e à reabilitação urbana;

C. Acompanhar a execução e monitorizar os processos de concessão de financiamentos, incluindo avaliar a viabilidade e a conformidade técnica e legal dos projetos financiados;

d. Prestar informação e conceder apoio técnico aos promotores e a outros intervenientes relevantes no âmbito dos programas de financiamento;

e. Propor e acompanhar a promoção da celebração de contratos de desenvolvimento ou de contratos-programa no domínio da habitação e da reabilitação urbana;

f. Colaborar com o DCC e com a DJ no acompanhamento das operações de crédito em situação de pré-contencioso e de contencioso e propor soluções para a sua recuperação.”

Deliberação (extrato) n.º 1613/2015 de 19 de agosto

Deliberação nº 11/2019, do CD do IHRU