a) Assegurar o estudo e a análise prospetiva nos domínios da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana;

b) Elaborar o relatório anual de habitação no âmbito da monitorização do Programa Nacional de Habitação;

c) Elaborar relatórios nos domínios da reabilitação e conservação do edificado, da dinamização do mercado do arrendamento e dos programas de financiamento à habitação;

d) Assegurar a produção e divulgação de informação nos domínios da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana;

e) Estabelecer formas de articulação com outras entidades e serviços da administração direta e indireta do Estado, em especial o Instituto Nacional de Estatística, I. P., a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., no sentido de obter os dados necessários ao cumprimento das suas competências de reporte e divulgação de informação;

f) Estabelecer parcerias para a integração de redes nacionais e internacionais de investigação e ação no domínio da habitação.

Designação dos dirigentes: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Dr.ª Maria da Graça Igreja (Diretora, em regime de substituição)

OBSERVATÓRIO DA HABITAÇÃO, DO ARRENDAMENTO E DA REABILITAÇÃO URBANA

Área de formação: Economia

Designação no cargo: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Subdelegação de competências:  Despacho n.º 2612/2024 - Diário da República n.º 52/2024, Série II de 2024-03-13