Comissão Europeia confirma alinhamento da estratégia portuguesa para a habitação
A Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta de Affordable Housing Act, com o objetivo de apoiar os Estados-Membros e as cidades a aumentar a oferta de habitação acessível e disponível, especialmente nos territórios onde se verifica maior pressão habitacional.
A nova iniciativa europeia confirma o alinhamento das principais opções adotadas por Portugal através da estratégia Construir Portugal, lançada em 2024. Entre as prioridades comuns encontram-se:
• o aumento da oferta de habitação;
• os apoios ao arrendamento;
• o reforço da habitação pública;
• o investimento;
• a simplificação de procedimentos; e
• a disponibilização de solo.
Em linha com os eixos propostos pela Comissão, destaca-se o aumento da oferta de habitação pública em Portugal, com o maior investimento de sempre no país, de cerca de 10 mil milhões de euros, com verbas provenientes de fundos europeus e do Orçamento do Estado.
A mobilização de solo e património do Estado para habitação integra igualmente esta estratégia, a par da simplificação e digitalização dos processos de licenciamento, através do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
Também no Alojamento Local, Portugal antecipou em dois anos princípios agora refletidos nas orientações europeias, reforçando o papel dos municípios, reformulando as áreas de contenção e criando áreas de crescimento sustentável, com o objetivo de conciliar o direito à habitação com a atividade turística e a propriedade privada.
De referir que o IHRU assume um papel central na concretização das políticas públicas de habitação, através da implementação e acompanhamento dos programas e instrumentos que contribuem para aumentar a oferta habitacional e promover o acesso à habitação, o apoio ao arrendamento e à reabilitação.
A proposta da Comissão Europeia segue agora para negociação no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, dando continuidade à definição de uma abordagem europeia para o reforço da habitação acessível.