O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I. P.) promoveu, no dia 14 de outubro, uma ação de sensibilização dirigida a todos os colaboradores, dedicada às alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, em vigor desde 1 de outubro.

A iniciativa teve como objetivo dar a conhecer e discutir as principais alterações legislativas e o seu impacto na atividade do Instituto, contribuindo para a atualização de conhecimentos, o esclarecimento de dúvidas e a aplicação informada e uniforme das novas disposições legais.

Ao longo da sessão, foram abordadas as principais alterações ao CCP e as suas implicações na elaboração das peças pré-contratuais, nos procedimentos de formação dos contratos e na respetiva execução.

A sessão permitiu ainda refletir sobre a flexibilização de determinados procedimentos, identificando as oportunidades decorrentes das novas regras, bem como os riscos associados à sua aplicação prática.

Com esta iniciativa, o IHRU reforça o compromisso com a valorização e a capacitação dos seus colaboradores, promovendo a partilha de conhecimento e o aperfeiçoamento contínuo das práticas internas, com vista a uma atuação cada vez mais rigorosa, eficiente e alinhada com o enquadramento legal aplicável.