O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis.

A primeira tranche do empréstimo, no valor de 450 milhões de euros, foi hoje assinada na Residência Oficial do Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

As habitações a financiar enquadram-se no arrendamento acessível, um programa público de âmbito nacional concebido para incentivar a promoção e disponibilização de oferta de habitação para arrendamento destinado à classe média, com o objetivo de criar um parque habitacional de longa duração com rendas abaixo do preço de mercado.

Este financiamento, complementado com verbas do Orçamento do Estado, vai permitir a concretização de cerca de 12.000 habitações, enquadradas no arrendamento acessível.

A linha de crédito acordada entre o Governo português e o BEI vai permitir aos municípios concretizar as suas respostas habitacionais num prazo mais alargado – até 2030 – face à meta definida no âmbito do PRR, de junho de 2026, prevendo condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos.

De referir ainda todo o trabalho que está a ser realizado no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito para a concretização das respostas habitacionais previstas nas Estratégias Locais de Habitação, que já contam com um regime de exceção até 2030, financiado na maior parte pelo Orçamento do Estado, estando também a ser trabalhada uma linha de financiamento BEI dedicada à sua execução.

Foto: Gov.pt