O Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução n.º 214/2025, de 29 de dezembro, o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para o período 2026-2027, um instrumento estratégico que define prioridades, projetos e investimentos para a transformação digital do país.

Entre os projetos aprovados destaca-se o Projeto 10.4 — Carteira Digital do Edifício, uma iniciativa estruturante para o setor da habitação e da reabilitação urbana, que contará com o envolvimento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

A Carteira Digital do Edifício visa criar uma plataforma única que agregue e organize a informação relevante associada a cada imóvel, nomeadamente:

• documentação técnica e administrativa;

• licenças e autorizações urbanísticas;

• certificados energéticos;

• dados fiscais e de registo;

• informação relevante ao longo do ciclo de vida do edifício.

 

Esta solução permitirá aos proprietários aceder de forma simples e segura à informação do seu imóvel, bem como autorizar a consulta por terceiros, como entidades públicas, técnicos ou operadores do setor imobiliário, promovendo maior transparência, eficiência e redução da burocracia.

O envolvimento do IHRU neste projeto enquadra-se nas suas atribuições no domínio da habitação, reabilitação urbana e gestão do parque habitacional público, bem como na produção, gestão e articulação de informação relevante sobre edifícios e políticas públicas de habitação.

De referir que o Plano de Ação integra 20 ações e 72 projetos, organizados em seis eixos estratégicos, com o objetivo de modernizar a Administração Pública, reforçar a interoperabilidade de dados, melhorar a experiência dos cidadãos nos serviços digitais e promover uma governação mais eficiente, transparente e centrada no utilizador.