O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. publicou a Instrução Técnica PRR n.º 1/2025 relativa a Obrigações de Comunicação Complementares – Apoio Financeiro do PRR e da União Europeia, destinada a clarificar as obrigações de visibilidade e comunicação para os beneficiários finais no âmbito dos investimentos da componente de habitação RE-C02-i01 e i09 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, RE-C02-i02 - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, e RE-C02-i05 – Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.

A adoção dos procedimentos previstos nesta IT pretende garantir que os apoios concedidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia são devidamente comunicados e reconhecidos, contribuindo para reforçar a perceção pública sobre os benefícios do financiamento europeu em Portugal.

A Instrução Técnica PRR n.º 1/2025 encontra-se disponível para consulta