Na sequência da publicação do Aviso n.º 19135/2021, de 11 de outubro decorre por 30 dias a consulta pública sobre a Revisão do “Regulamento de acesso e atribuição de habitações do IHRU, I.P., em regime de arrendamento apoiado”. Todos os interessados podem participar, enviando os seus contributos, através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado para o efeito.

Caso pretenda remeter os contributos via CTT, deverá descarregar o ficheiro disponível aqui, preencher o formulário de participação na consulta pública e enviar para a morada: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5, 1099-019 Lisboa.

Pode consultar aqui o Projeto de Regulamento (PDF)

Na sequência da publicação do Aviso N.º 14754/2019, de 23 de setembro, decorre pelo prazo de 30 dias a consulta pública sobre o Regulamento do Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, convidando-se todos os interessados a participar e enviar os seus contributos e sugestões através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado para o efeito no Portal da Habitação.

O presente regulamento pretende definir e regular as soluções disponibilizadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.) em concretização do programa Chave na Mão- Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 8 de maio.