LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 31/2019, de 01 de março
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 26/2017, de 9 de março, 99/2017, de 18 de agosto, 138/2017, de 10 de novembro, e 90/2018, de 9 de novembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 90/2018, de 09 de novembro
Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 26/2017, de 9 de março, 99/2017, de 18 de agosto, e 138/2017, de 10 de novembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Institucional.

Decreto-Lei n.º 26/2017, de 03 de setembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.

Lei n.º 12/2021 - Diário da República n.º 48/2021, Série I de 2021-03-10

Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social


Decreto-Lei n.º 81/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02
Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social


Deliberação (extrato) n.º 1613/2015, de 19 de agosto
Criação das unidades orgânicas de 2.º nível do IHRU, I. P.


Decreto-Lei n.º 102/2015, de 5 de junho
Procede à transferência das atribuições e competências relativas ao Sistema de Informação para o Património, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., para a Direção-Geral do Património Cultural e ao reforço dos poderes de intervenção do membro do Governo responsável pela área das finanças na tomada de decisões daquele instituto público com impacto orçamental e financeiro.


Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto
Aprova a orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. .


Decreto-Lei n.º 223/2007, de 30 de maio
Aprova a orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. .

 

Portaria n.º 114-A, de 27 de maio
Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P..

Encontram-se revogadas a Portaria n.º 208/2015, de 15 de julho e a Portaria n.º 324/2012, de 16 de outubro


 

Deliberação n.º 131/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série II de 2018-02-02
Definição das áreas de circunscrição territorial relativamente às quais são exercidas as competências das Direções de Gestão do Norte e do Sul.

Alteração da distribuição de pelouros e delegação de competências
 

Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo mediante atribuição de pelouros, com possibilidade de subdelegação, com referência às unidades orgânicas de primeiro nível do IHRU, I. P., e às competências das mesmas definidas na Portaria n.º 208/2015, de 15 de julho, bem como à estrutura orgânica de segundo nível definida e aprovada por deliberação do Conselho Diretivo IHRU, I. P., de 16 de julho de 2015
 

Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo mediante atribuição de pelouros, com possibilidade de subdelegação, com referência às unidades orgânicas de primeiro nível do IHRU, I. P., e às competências das mesmas definidas na Portaria n.º 208/2015, de 15 de julho, bem como à estrutura orgânica de segundo nível definida e aprovada por deliberação do Conselho Diretivo IHRU, I. P., de 16 de julho de 2015.

» Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Designação dos dirigentes intermédios das unidades orgânicas de primeiro e de segundo nível do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P