Workshop "Novo Regime da Reabilitação Urbana"
Em finais de Dezembro entrou em vigor um diploma que pretende introduzir modificações no ordenamento jurídico, no que concerne à actividade da reabilitação urbana.
Considerando que a reabilitação urbana tem sido assumida como uma prioridade, no contexto da política de cidades, e um elemento positivo como alavanca das actividades económicas no sector imobiliário, a curiosidade sobre o Novo Regime de Reabilitação Urbana é natural.
Assim, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com o objectivo de promover uma profunda reflexão, organizou, no dia 12 de Abril, um Workshop sobre este novo regime jurídico.
09h30 - Recepção dos participantes
10h00 - Sessão de Abertura pelo Senhor Presidente do Conselho Directivo do IHRU - Engº. Nuno Vasconcelos
10h15 - Súmula da evolução das políticas públicas de reabilitação urbana em Portugal
10h45 - Regime jurídico do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro ¿ Linhas de força e inovações mais relevantes
Dr. Cláudio Monteiro e Dr. Gonçalo Reino Pires | Serra Lopes Cortes Martins, Sociedade de Advogados
11h30 - Pausa / Coffee-break
11h45 - Instrumentos de planeamento e instrumentos de gestão no contexto da reabilitação urbana: Áreas de Reabilitação Urbana, Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana, Plano de Acção Territorial e outros instrumentos
Dr.ª Fernanda Paula Oliveira | Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12h30 - Debate
Almoço Livre
14h30 - Regime Transitório do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro ¿ algumas questões
Dr.ª. Fátima Ferreira | Departamento de Programas de Reabilitação do IHRU
15h00 - Execução de Operações de Reabilitação Urbana: modelo e financiamento. A experiência da Coimbra Viva - SRU
Eng. João Paulo Craveiro | Presidente da SRU Coimbra
15h45 - Pausa / Coffee-break
16h00 - Apoios à reabilitação urbana: os incentivos fiscais e outros apoios em vigor. Apresentação das linhas de força para o futuro: o ProReabilita
Dr.ª Isabel Dias | Direcção Jurídica do IHRU
16h30 - Debate
17h30 - Encerramento pela Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades - Dra. Fernanda do Carmo
Local - Auditório do LNEC, Lisboa