a) Gerir os programas de apoio público e de incentivo à habitação e à reabilitação urbana;

b) Propor, dar apoio técnico e monitorizar a concessão de comparticipações e empréstimos, com ou sem bonificação de juros, destinados ao financiamento de ações e de programas de iniciativa pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de imóveis e à reabilitação urbana;

c) Avaliar a conformidade técnica e legal dos projetos objeto dos financiamentos e acompanhar a sua execução;

d) Prestar informação e conceder apoio técnico aos promotores e a outros intervenientes relevantes no âmbito dos programas de financiamento;

e) Colaborar com a Direção de Gestão Financeira e a Direção Jurídica no acompanhamento das operações de crédito em situação de pré-contencioso e de contencioso e propor soluções para a sua recuperação.

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO DO SUL (DPAS)

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO DO NORTE (DPAN)

Designação dos dirigentes: 

Arqª. Margarida Dinis Cavaleiro (Diretora, em regime de substituição)

DIREÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO À HABITAÇÃO

Área de formação: Arquitetura

Designação no cargo:  

Subdelegação de Competências:    

Arq.º Marco Filipe Fernandes Neto Bento (Coordenador, em regime de substituição)

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO DO SUL

Área de formação:  Arquitetura

Designação no cargo:

Subdelegação de Competências:    

Eng.º  Albino Rodrigues (Coordenador, em regime de substituição)

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO DO NORTE

Área de formação: Engenharia Civil

Designação no cargo: Deliberação n.º 973/2025 - Diário da República n.º 144/2025, Série II de 2025-07-29