Direção de Programas de Apoio à Habitação
a) Gerir os programas de apoio público e de incentivo à habitação e à reabilitação urbana;
b) Propor, dar apoio técnico e monitorizar a concessão de comparticipações e empréstimos, com ou sem bonificação de juros, destinados ao financiamento de ações e de programas de iniciativa pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de imóveis e à reabilitação urbana;
c) Avaliar a conformidade técnica e legal dos projetos objeto dos financiamentos e acompanhar a sua execução;
d) Prestar informação e conceder apoio técnico aos promotores e a outros intervenientes relevantes no âmbito dos programas de financiamento;
e) Colaborar com a Direção de Gestão Financeira e a Direção Jurídica no acompanhamento das operações de crédito em situação de pré-contencioso e de contencioso e propor soluções para a sua recuperação.
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO DO SUL (DPAS)
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO DO NORTE (DPAN)
Designação dos dirigentes: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04
Dr.ª Ana Cruz (Diretora, em regime de substituição)
DIREÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO À HABITAÇÃO
Área de formação: Direito
Designação no cargo:
Subdelegação de competências:
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO DO SUL
Área de formação:
Designação no cargo:
Dr. Ângelo Barroso (Coordenador, em regime de substituição)
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO DO NORTE
Área de formação: Economia
Designação no cargo: