a) Promover as atividades de aquisição, loteamento, urbanização e gestão de terrenos e propor soluções nesse domínio;

b) Elaborar o inventário do património público com aptidão para uso habitacional em colaboração com as entidades gestoras desse património;

c) Sinalizar os imóveis devolutos ou disponíveis identificados no âmbito do inventário como de uso habitacional ou aptos para este fim e, se for o caso, propor a sua integração na Bolsa de Imóveis, bem como os imóveis passíveis de cedência para promoção municipal, com o apoio da DJ;

d) Assegurar a elaboração de estudos e planos de negócio que sustentem a apresentação de propostas de implementação pelo IHRU, I. P., de projetos de aquisição de imóveis, de construção, reconstrução, reabilitação ou reconversão de imóveis para fins habitacionais;

e) Propor soluções de alienação ou de outra forma de cedência ou afetação de imóveis no âmbito da Bolsa e, nesse contexto, acompanhar os processos de negociação com entidades públicas, privadas ou cooperativas;

f) Gerir a plataforma eletrónica criada para efeitos do inventário e assegurar anualmente a atualização da informação constante da mesma;

g) Assegurar a promoção de imóveis para disponibilização de habitação a custos acessíveis;

h) Definir metodologias e implementar os procedimentos necessários à avaliação técnica dos projetos de obras, bem como certificar a conformidade de programas e de projetos com as disposições legais aplicáveis;

i) Assegurar as competências legalmente atribuídas ao IHRU, I. P., no domínio da reabilitação urbana e da habitação de custos controlados.

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E GESTÃO DE SOLOS (DPGS)

DEPARTAMENTO DE INVENTARIAÇÃO DO PATRIMÓNIO (DIP)

Designação dos dirigentes: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Eng.º Paulo Reis (Diretor, em regime de substituição)

DIREÇÃO DE INVENTARIAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO PARA HABITAÇÃO

Área de formação: Engenharia Civil

Designação no cargo: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Subdelegação de competências:  Despacho n.º 2572/2024 - Diário da República n.º 51/2024, Série II de 2024-03-12

Arq. Francisco de Herédia Caldeira Cabral (Coordenador, em regime de substituição)

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E GESTÃO DE SOLOS

Área de formação: Arquitetura Paisagista

Designação no cargo:

Dr.ª Ilda Fátima Henriques Fraga (Coordenadora, em regime de substituição)

DEPARTAMENTO DE INVENTARIAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Área de formação: Direito

Designação no cargo:

Subdelegação de competências: Despacho n.º 2877/2024 - Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18