Ao GCP compete:

a) Gerir os procedimentos de contratação pública na fase de formação dos contratos

tendentes às aquisições centralizadas de bens e serviços transversais ao Instituto,

cujas necessidades sejam identificadas pelas unidades orgânicas interessadas;

b) Definir e operacionalizar metodologias que permitam a disseminação de boas

práticas e a sistematização de processos aquisitivos;

c) Assegurar as aquisições de todos os bens, serviços e empreitadas necessários ao

funcionamento do IHRU, I.P., desenvolvendo os adequados procedimentos de

contratação pública, na fase de formação dos contratos;

d) Elaborar todas as peças dos procedimentos de formação dos contratos públicos, em

articulação com as unidades orgânicas interessadas, quanto ao objeto da prestação

a contratar;

e) Emitir parecer e instruir a proposta de decisão para as modificações aos contratos

necessárias na execução de contratos públicos;

f) Assegurar a publicitação e o reporte de informação sobre os procedimentos de

contratação pública nos termos legalmente previstos.

DIRIGENTES

Designação dos dirigentes: Deliberação (extrato) n.º 1405/2022 - Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30

 

Eng.º Pedro Baltazar Lopes Paulo (Coordenador)

GABINETE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Área de formação: Engenharia Civil

Designação no cargo: Aviso (extrato) n.º 5144/2017

Subdelegação de Competências: Despacho n.º 8888/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16

Renovação da comissão de serviço: Despacho n.º 7184/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série II de 2020-07-15