a) Assegurar o estudo e a análise prospetiva nos domínios da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana;

b) Acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional;

c) Elaborar o relatório anual de habitação no âmbito da monitorização do Programa Nacional de Habitação;

d) Elaborar relatórios nos domínios da reabilitação e conservação do edificado, da dinamização do mercado do arrendamento e dos programas de financiamento à habitação;

e) Assegurar a produção e divulgação de informação nos domínios da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana;

f) Estabelecer formas de articulação com outras entidades e serviços da administração direta e indireta do Estado, em especial o Instituto Nacional de Estatística, I. P., a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., no sentido de obter os dados necessários ao cumprimento das suas competências de reporte e divulgação de informação;

g) Propor e prestar apoio técnico na formulação de políticas nacionais e de medidas legislativas para o setor da habitação.

Designação dos dirigentes: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Dr.ª Maria da Graça Igreja (Diretora, em regime de substituição)

OBSERVATÓRIO DA HABITAÇÃO, DO ARRENDAMENTO E DA REABILITAÇÃO URBANA

Área de formação: Economia

Designação no cargo: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Subdelegação de competências:  Despacho n.º 2022/2022 - Diário da República n.º 32/2022, Série II de 2022-02-15