a) Elaborar o inventário do património público com aptidão para uso habitacional em colaboração com as entidades gestores desse património imóveis;

b) Sinalizar os imóveis devolutos ou disponíveis identificados no âmbito do inventário como de uso habitacional ou aptos para este fim e, se for o caso, propor a sua integração na Bolsa de Imóveis, bem como os imóveis passíveis de cedência para promoção municipal, com o apoio da DJ e ouvida a DPRPI;

c) Assegurar, com a colaboração da DPRPI, a elaboração de estudos e planos de negócio que sustentem a apresentação de propostas de implementação pelo IHRU, I.P., de projetos de aquisição de imóveis, de construção, reconstrução, reabilitação ou reconversão de imóveis para fins habitacionais;

d) Propor soluções de alienação ou de outra forma de cedência ou afetação de imóveis no âmbito da Bolsa e, nesse âmbito, acompanhar os processos de negociação com entidades públicas, privadas ou cooperativas;

e) Gerir a plataforma eletrónica criada para efeito do inventário e assegurar anualmente a atualização da informação constante da mesma.

Designação dos dirigentes: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Dra. Ilda de Fátima Henriques Fraga (Coordenadora, em regime de substituição)

GABINETE DE INVENTARIAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Área de formação: Direito

Designação no cargo: Deliberação n.º 1136/2021 - Diário da República n.º 214/2021, Série II de 2021-11-04

Subdelegação de competências:  Despacho n.º 12547/2021 - Diário da República n.º 247/2021, Série II de 2021-12-23