O conjunto habitacional Freamunde estará localizado na freguesia do mesmo nome, junto à Rua da Escola Secundária. É limitado a sul pela referida rua, a nascente pela Rampa do Cortinhal e a poente e a norte por terrenos propriedade de particulares.

O local a intervir, propriedade do Municipio, foi objeto de um Protocolo de cedência ao IHRU, I.P., em direito de superfície, por 75 anos. O terreno tem uma área de 5.978,6 m², onde serão construídos edifícios com um máximo de 6 pisos acima da cota de soleira, a que acrescerão pisos enterrados para estacionamento e arrecadações.

A intervenção prevê um total de 60 fogos, a que corresponderá uma área bruta de construção acima do solo de 6.810,0 m². O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.

O valor estimado da construção é de 9.056.200 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P., nesta operação seja de 11 milhões de euros.

O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 588.500 € + IVA.

Este concurso conta com a assessoria da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos e com o apoio e a colaboração do Município de Paços de Ferreira.

O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 17.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 5.600 €, sendo o valor remanescente (11.400 €) distribuído por 4 prémios de participação.

Os pedidos de esclarecimento foram submetidos até às 23:59 do dia 15 de setembro de 2022.

A resposta aos pedidos de esclarecimentos teve lugar até às 23:59 do dia 9 de outubro de 2022.

Os trabalhos foram entregues até às 17:00 do dia 2 de novembro de 2022.

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