Concurso de Conceção: Quinta da Baldaya
Conjunto habitacional da Quinta da Baldaya [D82.44], em Lisboa

O conjunto habitacional da Quinta da Baldaya estará localizado nos terrenos da antiga Quinta da Baldaya, onde funcionou o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), em Benfica. O terreno confina a sul com Rua General Morais Sarmento, a nascente com a Travessa do Rio e com Praceta Maestro Ivo Cruz, a poente com a Estrada das Garridas e a norte com a Estrada de Benfica, bem como com as traseiras dos edifícios que confinam com aquela via.

O local a intervir é propriedade da Estamo - Participações Imobiliárias, SA, e encontra-se sob gestão do IHRU, I.P., ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro.

O terreno tem uma área total de 30.287 m2. A área correspondente ao Pálacio Baldaya, aos respetivos jardins e a alguns edifícios anexos será objeto cedência ao Município, não estando prevista qualquer intervenção neste perímetro.

A intervenção prevê um total de 265 fogos e 6.584 m2 de comércio e serviços, a que corresponderá uma superfície total de pavimento de 32.920 m2. O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.

O valor estimado da construção é de 43.579.000 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P., nesta operação seja de 52 milhões de euros.

O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 2.008.500 € + IVA.

Este concurso conta com a assessoria da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos e com o apoio e a colaboração do Município de Lisboa.

O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 35.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 8.000 €, sendo o valor remanescente (27.000 €) distribuído por 7 prémios de participação.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser submetidos até às 23:59 do dia 1 de outubro de 2022.

A resposta aos pedidos de esclarecimentos terá lugar até às 23:59 do dia 31 de outubro de 2022.

Os trabalhos deverão ser entregues até às 17:00 do dia 16 de fevereiro de 2023.

 

Anúncios do procedimento

Anúncio DRE n.º 11205/2022, de 5 de setembro

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Anúncio JOUE 2022/S 171-485485

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Peças do procedimento

Termos de Referência

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Anexo I Programa Preliminar

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   Anexo I.A Planta geral de área de intervenção

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   Anexo I.B Ortofotomapa

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   Anexo I.C Levantamento fotográfico

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   Anexo I.D Levantamento topográfico

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     Anexo I.E Levantamento das cavalariças   PDF 

   Anexo I.F Cadastro da rede de gás

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   Anexo I.G Cadastro da rede de águas

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   Anexo I.H Cadastro da rede e águas residuais e pluviais

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     Anexo I.I Cadastro da rede de distribuição de eletricidade   PDF 
     Anexo I.J Cadastro de infraestruturas de telecomunicações   PDF
     Anexo I.L Planta de condicionantes SARUP I   PDF
     Anexo I.M Planta de condicionantes SARUP II   PDF
     Anexo I.N Planta de ordenamento condicionantes de infraestruturas   PDF
     Anexo I.O Interferências Metropolitano de Lisboa   PDF

Anexo II Deliberação de designação do Júri

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Anexo III Modelo de quadro de áreas

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Anexo IV Esquema de apresentação dos painéis

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Anexo V Boletim de identificação

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Anexo VI Modelo de declaração de compromisso

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Anexo VII Critérios para pontuação

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Anexo VIII Modelo de declaração de quitação

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  Anexo IX Caderno de Encargos   PDF
   
  Esclarecimentos e retificações 1   PDF
  Esclarecimentos e retificações 2   PDF
  Estimativa de prazo elaboração do relatório final   PDF