D82.44_Baldaya
O conjunto habitacional da Quinta da Baldaya estará localizado nos terrenos da antiga Quinta da Baldaya, onde funcionou o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), em Benfica. O terreno confina a sul com Rua General Morais Sarmento, a nascente com a Travessa do Rio e com Praceta Maestro Ivo Cruz, a poente com a Estrada das Garridas e a norte com a Estrada de Benfica, bem como com as traseiras dos edifícios que confinam com aquela via.
O local a intervir é propriedade da Estamo - Participações Imobiliárias, SA, e encontra-se sob gestão do IHRU, I.P., ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro.
O terreno tem uma área total de 30.287 m2. A área correspondente ao Pálacio Baldaya, aos respetivos jardins e a alguns edifícios anexos será objeto cedência ao Município, não estando prevista qualquer intervenção neste perímetro.
A intervenção prevê um total de 265 fogos e 6.584 m2 de comércio e serviços, a que corresponderá uma superfície total de pavimento de 32.920 m2. O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.
O valor estimado da construção é de 43.579.000 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P., nesta operação seja de 52 milhões de euros.
O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 2.008.500 € + IVA.
Este concurso conta com a assessoria da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos e com o apoio e a colaboração do Município de Lisboa.
O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 35.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 8.000 €, sendo o valor remanescente (27.000 €) distribuído por 7 prémios de participação.
Os pedidos de esclarecimento deverão ser submetidos até às 23:59 do dia 1 de outubro de 2022.
A resposta aos pedidos de esclarecimentos terá lugar até às 23:59 do dia 31 de outubro de 2022.
Os trabalhos deverão ser entregues até às 17:00 do dia 16 de fevereiro de 2023.
Anúncios do procedimento
| Anúncio DRE n.º 11205/2022, de 5 de setembro | |
| Anúncio JOUE 2022/S 171-485485 |
Peças do procedimento
| Termos de Referência | |
| Anexo I Programa Preliminar | |
| Anexo I.A Planta geral de área de intervenção | |
| Anexo I.B Ortofotomapa | |
| Anexo I.C Levantamento fotográfico | |
| Anexo I.D Levantamento topográfico | |
| Anexo I.E Levantamento das cavalariças | |
| Anexo I.F Cadastro da rede de gás | |
| Anexo I.G Cadastro da rede de águas | |
| Anexo I.H Cadastro da rede e águas residuais e pluviais | |
| Anexo I.I Cadastro da rede de distribuição de eletricidade | |
| Anexo I.J Cadastro de infraestruturas de telecomunicações | |
| Anexo I.L Planta de condicionantes SARUP I | |
| Anexo I.M Planta de condicionantes SARUP II | |
| Anexo I.N Planta de ordenamento condicionantes de infraestruturas | |
| Anexo I.O Interferências Metropolitano de Lisboa | |
| Anexo II Deliberação de designação do Júri | |
| Anexo III Modelo de quadro de áreas | |
| Anexo IV Esquema de apresentação dos painéis | |
| Anexo V Boletim de identificação | |
| Anexo VI Modelo de declaração de compromisso | |
| Anexo VII Critérios para pontuação | |
| Anexo VIII Modelo de declaração de quitação | |
| Anexo IX Caderno de Encargos | |
| Esclarecimentos e retificações 1 | |
| Esclarecimentos e retificações 2 | |
| Estimativa de prazo elaboração do relatório final |
