D94.04_Beato
O conjunto habitacional na Rua do Beato estará localizado na freguesia do Beato, entre a rua com o mesmo nome e a Avenida Infante D. Henrique.
O local a intervir é propriedade do Estado Português, e encontra-se sob gestão do IHRU, I.P., ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 94/2019, de 16 de julho.
O imóvel tem uma área de 3.500 m2, onde serão construídos edifícios com um máximo de 3 pisos acima da cota de soleira, a que acrescerão pisos enterrados para estacionamento e arrecadações. Pretende-se que projeto a desenvolver preserve, ainda que parcialmente, parte das paredes dos armazéns aqui existentes.
A intervenção prevê um total de 24 fogos e 200 m2 de comércio, a que corresponderá uma área bruta de construção acima do solo de 4.200 m2. O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.
O valor estimado da construção é de 3.613.400 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU, I.P., nesta operação seja de 4,4 milhões de euros.
O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 280.000 € + IVA.
Este concurso conta com a assessoria da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos e com o apoio e a colaboração do Município de Lisboa.
O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 11.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 4.600 €, sendo o valor remanescente (6.400 €) distribuído por 2 prémios de participação.
Os pedidos de esclarecimento foram submetidos até às 23:59 do dia 21 de setembro de 2022.
A resposta aos pedidos de esclarecimentos teve lugar até às 23:59 do dia 11 de outubro de 2022.
Os trabalhos foram entregues até às 17:00 do dia 31 de outubro de 2022.
Anúncios do procedimento
| Anúncio DRE n.º 11206/2022, de 5 de setembro | |
| Anúncio JOUE 2022/S 171-485483 |
Peças do procedimento
| Termos de Referência | |
| Anexo I Programa Preliminar | |
| Anexo I.A Planta geral de área de intervenção | |
| Anexo I.B Ortofotomapa | |
| Anexo I.C Levantamento fotográfico | |
| Anexo I.D Levantamento topográfico | |
| Anexo I.E Cadastro da rede de gás | |
| Anexo I.F Cadastro da rede de águas | |
| Anexo I.G Cadastro da rede e águas residuais | |
| Anexo I.H Cadastro da rede de distribuição de eletricidade | PDF DXF |
| Anexo I.I Cadastro de infraestruturas de telecomunicações | |
| Anexo I.J Levantamento arquitetónico | PDF DWG |
| Anexo II Deliberação de designação do Júri | |
| Anexo III Modelo de quadro de áreas | |
| Anexo IV Esquema de apresentação dos painéis | |
| Anexo V Boletim de identificação | |
| Anexo VI Modelo de declaração de compromisso | |
| Anexo VII Critérios para pontuação | |
| Anexo VIII Modelo de declaração de quitação | |
| Anexo IX Caderno de Encargos | |
| Esclarecimentos e retificações | |
| Estimativa de prazo elaboração relatório final |
