MUN01_ParqPicoutos
O conjunto habitacional Parque de Picoutos estará localizado em terrenos situados a Sul do Parque Ecológico da Ribeira de Picoutos, na freguesia de São Mamede de Infesta.
O local a intervir tem uma área total de 8.170 m2 apresentando uma configuração poligonal regular.
O programa prevê a construção de um total de 204 fogos, uma área bruta de construção habitacional máxima de 18.480 m2, a que acrescerão ainda pisos enterrados ou semienterrados para estacionamento e arrecadações.
A construção deste empreendimento criará condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.
O valor estimado da construção é de 25.602.100 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU nesta operação seja de cerca de 44,4 milhões de euros, excluindo o valor do terreno.
O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 1.052.500 € + IVA.
Este concurso conta com a assessoria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos e com a colaboração do Município de Matosinhos.
O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 35.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 8.000 €, sendo o valor remanescente (27.000 €) distribuído por 7 prémios de participação.
Os pedidos de esclarecimento deverão ser submetidos até às 23:59 do dia 8 de abril de 2023.
A resposta aos pedidos de esclarecimentos ocorrerá até às 23:59 do dia 8 de maio de 2023.
Os Trabalhos de Conceção poderão ser entregues até às 17:00 do dia 10 de agosto de 2023.
Anúncios do procedimento
Anúncio DRE n.º 3808/2023, de 13 de março | |
Anúncio JOUE 2023/S 052-154901 |
Peças do procedimento
Termos de Referência | |
Anexo I Programa Preliminar | |
Anexo I.A Planta geral de área de intervenção | |
Anexo I.B Ortofotomapa | |
Anexo I.C Levantamento fotográfico | |
Anexo I.D Levantamento topográfico | |
Anexo I.E Cadastro da rede de gás | |
Anexo I.F Cadastro da rede de águas | |
Anexo I.G Cadastro da rede e águas residuais e pluviais | |
Anexo I.H Cadastro da rede de distribuição de eletricidade | |
Anexo I.I Cadastro de infraestruturas de telecomunicações | |
Anexo I.J Princípios orientadores de implantação | |
Anexo II Deliberação de designação do Júri | |
Anexo III Modelo de quadro de áreas | |
Anexo IV Esquema de apresentação dos painéis | |
Anexo V Boletim de identificação | |
Anexo VI Modelo de declaração de compromisso | |
Anexo VII Critérios para pontuação | |
Anexo VIII Modelo de declaração de quitação | |
Anexo IX Caderno de Encargos | |
Esclarecimentos e retificações | |
Esclarecimentos e retificações 2 | |
Aviso de estimativa |