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O conjunto habitacional na Avenida Joaquim Campos estará localizado no Plano Integrado de Setúbal, entre a avenida do mesmo nome, a Avenida Júlio Santos e a Rua do Festroia.
O local a intervir tem uma área de 16.289,0 m2, onde serão construídos edifícios com um máximo de 6 pisos acima da cota de soleira, a que acrescerão pisos enterrados para estacionamento e arrecadações.
A intervenção prevê um total de 183 fogos e 510 m2 de comércio, a que correspondem uma área bruta de construção acima do solo de 19.377 m2. O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.
O valor estimado da construção é de 24.800.900 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU nesta operação seja de 32,5 milhões de euros, incluindo o valor do terreno.
O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 1.315.000,00 € + IVA.
Este concurso conta com a assessoria da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos e com a colaboração do Município de Setúbal.
O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 28.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 7.600 €, sendo o valor remanescente (20.400 €) distribuído por 6 prémios de participação.
Os pedidos de esclarecimento deverão ser submetidos até às 23:59 do dia 30 de junho de 2022
A resposta aos pedidos de esclarecimentos terá lugar até às 23:59 do dia 28 de julho de 2022
Os Trabalhos de Conceção deverão ser entregues até às 17:00 do dia 25 agosto 2022
Anúncios do procedimento
Anúncio DRE n.º 7165/2022, de 6 de junho | |
Anúncio JOUE 2022/S 107-301762 |
Peças do procedimento
Termos de Referência | |
Anexo I Programa Preliminar | |
Anexo I.A Planta geral de área de intervenção | |
Anexo I.B Ortofotomapa | |
Anexo I.C Levantamento fotográfico | |
Anexo I.D Levantamento topográfico | |
Anexo I.E Cadastro da rede de gás natural | |
Anexo I.F Cadastro da rede de águas | |
Anexo I.G Cadastro da rede de águas residuais e pluviais | |
Anexo I.H Cadastro da rede de distribuição de eletricidade | |
Anexo I.I Cadastro de infraestruturas de telecomunicações | |
Anexo I.J Proposta da CMS de implantação | |
Anexo II Deliberação de designação do Júri | |
Anexo III Modelo de quadro de áreas | |
Anexo IV Esquema de apresentação dos painéis | |
Anexo V Boletim de identificação | |
Anexo VI Modelo de declaração de compromisso | |
Anexo VII Critérios para pontuação | |
Anexo VIII Modelo de declaração de quitação | |
Anexo IX Caderno de Encargos | |
Esclarecimentos e retificações |