O conjunto habitacional na Avenida de Belo Horizonte estará localizado no Plano Integrado de Setúbal, entre a avenida do mesmo nome e a escarpa da Bela Vista.

O local a intervir tem uma área de 19.036 m², onde serão construídos edifícios com uma implantação máxima de 5.000 m², com um máximo de 5 pisos acima da cota de soleira, a que acrescerão pisos enterrados para estacionamento e arrecadações.

A intervenção prevê um total de 212 fogos e 1.800 m² de comércio, a que correspondem uma área bruta de construção acima do solo de 23.820 m². O empreendimento destina-se a criar condições para o aumento da oferta de arrendamento acessível e deverá cumprir as disposições do regime da habitação a Custos Controlados, regulado pela Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro.

O valor estimado da construção é de 28.325.000 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU nesta operação seja de 42,5 milhões de euros, incluindo o valor do terreno.

O valor base dos honorários relativos à prestação de serviços de elaboração dos projetos é de 1.442.000,00 € + IVA.

Este concurso conta com a assessoria da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos e com a colaboração do Município de Setúbal.

O montante global dos prémios a atribuir neste concurso é de 35.000 €. Ao concorrente cujo Trabalho de Conceção seja selecionado será atribuído um prémio de consagração no valor de 8.000 €, sendo o valor remanescente (27.000 €) distribuído por 7 prémios de participação.

Os pedidos de esclarecimento deverão ser submetidos até às 23:59 do dia 19 de junho de 2022.

A resposta aos pedidos de esclarecimentos terá lugar até às 23:59 do dia 19 de julho de 2022.

Os trabalhos deverão ser entregues até às 17:00 do dia 18 de agosto de 2022.

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